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Com base na Lei nº 4.481/2016, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes transgressões disciplinares previstas na Lei Estadual nº 7.366/1980, Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Gr...
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio G...
No Estatuto Estatual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, Art. 7º, estão elencadas iniciativas que poderão ser priorizadas pelo Poder Público em r...
Conforme prevê o Estatuto Estadual da Igualdade Racial/RS, Lei nº 13.694/2011, as políticas públicas de promoção do direito à cultura, à educação, ao ...
Sobre os objetivos dispostos no Art. 6º, do Plano de Carreira dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Meridiano, analise as...
Referente aos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 955/2002, analise as assertivas abai...
Referente ao Código Tributário Municipal de Fagundes Varela, Lei nº 1.743/2013, a capacidade tributária passiva independe: I. De estar à pessoa jurídi...
Com fundamento na Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, é forma de p...
Conforme o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, o servidor público civil do estado que necessite se deslocar para o seu local de trabalho tem d...
Segundo o site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Distrito de Maria foi elevado à categoria de município com a denominação d...