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A Empresa Verde Vale possui débitos vencidos em 02 de novembro de 2008, decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos I...
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os artigos 6º e 7º da Lei Nº 5.172/66:
Após a leitura do enunciado a seguir, identifique a única afirmação correta: O princípio da progressividade é hoje aplicável a vários impostos previst...
Sobre Lei 116/2003 que dispõe sobre o imposto sobre os serviços de qualquer natureza, indique quais as afirmações estão corretas. I. O Imposto Sobre S...
Conforme as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), em seu Livro Primeiro, é correto dizer que:
O artigo nº 148 da Constituição Federal outorgou competência para a criação de Empréstimos Compulsórios que poderão ser exigidos em situações excepcio...
Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta com relação às regras de competência tributária estabelecidas no Código Tributário Nacional: I....
O artigo nº 146 do CTN estabelece que a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jur...
Compete à União instituir impostos sobre: I. Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. II. Operações relativas à circulaçã...
Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional: I. Os tributos são imposto...