Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS. | B) A execução fiscal poderá ser promovida contra o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado. | C) Conforme a lei civil, os institutos da nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos possuem os mesmos requisitos para sua declaração e, ainda, sujeitam-se ao mesmo prazo decadencial. | D) Contribuição social é tributo de natureza mista, pois seu fato gerador é idêntico ao do imposto sobre serviços, mas, tais como as taxas, depende, para sua cobrança, da efetiva prestação do serviço pelo Estado.

457941201422467

Ano: 2015Banca: IESESOrganização: CRM-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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