Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiár...

Q: Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,

A) perde interesse processual e deixa de intervir nos autos. | B) perde a possibilidade de representar pelo arquivamento do inquérito e não pode repudiar a queixa. | C) pode intervir em todos os termos do processo, contudo, sem capacidade recursal. | D) pode aditar a queixa. | E) deixa de ser parte e passa a atuar como custos legis e não pode, por exemplo, fornecer elementos de prova.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo Penal

Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,

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