Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201422472Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do C...1457941201422472Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalOferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,Aperde interesse processual e deixa de intervir nos autos.Bperde a possibilidade de representar pelo arquivamento do inquérito e não pode repudiar a queixa. Cpode intervir em todos os termos do processo, contudo, sem capacidade recursal.Dpode aditar a queixa. Edeixa de ser parte e passa a atuar como custos legis e não pode, por exemplo, fornecer elementos de prova.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295794Direito Processual PenalConstata-se a aplicação, por analogia, das normas de processo civil ao Código de Processo Penal não só de forma subsidiária, mas também de forma expre...Questão 457941200691100Direito Processual PenalNo tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200878746Direito Processual PenalNa teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido. Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido ef...Questão 457941201214834Direito Processual PenalQuando o acusado não informa quem é seu advogado, o encaminhamento de cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a Defensoria Pública éQuestão 457941201238277Direito Processual PenalConsidere as seguintes situações com relação à citação: réu militar; réu que não é encontrado; réu que se oculta para não ser citado. Assinale a alter...Questão 457941201343206Direito Processual PenalTício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instrução. Absolvido pelo Juízo de Pri...Questão 457941201440677Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha, n° 11.340/2006, tem como objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No contexto da referida Le...Questão 457941201608033Direito Processual PenalCom relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar queQuestão 457941201689113Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro (CPP, art. 125 a 144).Questão 457941201989626Direito Processual PenalSobre o que prevê a Lei n° 11.340/2006, é correto afirmar que