Considerando as disposições do ECA em sua relação ...

Q: Considerando as disposições do ECA em sua relação com as políticas públicas para crianças e adolescentes, analise as assertivas abaixo: I. Com a aprovação do ECA, os municípios tornaram-se atores cent

A) Apenas I e III. | B) Apenas II e IV. | C) Apenas III e IV. | D) Apenas I. | E) I, II, III e IV.

457941201422489

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares | Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente | Política de Atendimento ao Cliente | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Considerando as disposições do ECA em sua relação com as políticas públicas para crianças e adolescentes, analise as assertivas abaixo:

I. Com a aprovação do ECA, os municípios tornaram-se atores centrais na implementação de políticas públicas de assistência e proteção à criança e ao adolescente.

II. A criação do ECA mudou radicalmente o panorama de políticas públicas destinadas a esta parcela da população brasileira.

III. O ECA instaura novas funções para os Conselhos Tutelares, órgão responsável pela ampliação de uma rede de políticas públicas visando à proteção dos direitos da infância e juventude.

IV. O ECA diminui a responsabilidade do Judiciário na defesa dos direitos da infância e juventude para ampliar ainda mais a responsabilidade dos estados e municípios na implementação de políticas públicas.

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Considerando as disposições do ECA em sua relação com as políticas públicas para crianças e adolescentes, analise as assertivas abaixo:

I. Com a aprovação do ECA, os municípios tornaram-se atores centrais na implementação de políticas públicas de assistência e proteção à criança e ao adolescente.

II. A criação do ECA mudou radicalmente o panorama de políticas públicas destinadas a esta parcela da população brasileira.

III. O ECA instaura novas funções para os Conselhos Tutelares, órgão responsável pela ampliação de uma rede de políticas públicas visando à proteção dos direitos da infância e juventude.

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