Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201422567Levando-se em consideração os princípios aplicáveis a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201422567Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaLevando-se em consideração os princípios aplicáveis a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.AA autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.BDepende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das empresas públicas, assim como a participação de qualquer delas em empresa privadaCSomente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.DA transformação de carreira de nível médio em outra de nível superior, com atribuições iguais ou distintas, não constitui forma de provimento derivado que resulte em violação ao princípio do concurso público. EA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333702Direito ConstitucionalEm relação às garantias constitucionais asseguradas ao Poder Judiciário e seus membros, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200442855Direito ConstitucionalNo tocante à regulação constitucional da segurança pública, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os órgãos de segurança pública incumbidos d...Questão 457941200631196Direito ConstitucionalTrata-se de hipótese de competência privativa da Câmara dos Deputados:Questão 457941200772514Direito ConstitucionalSobre os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201241338Direito ConstitucionalSão cargos privativos de brasileiros natos, todos os citados abaixo, EXCETOQuestão 457941201341047Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, a Constituição Federal atual pode ser classificada como :Questão 457941201618729Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, especificamente o TÍTULO I - Dos Direitos e Garantias Fundamentais e seu CAPÍTULO I - Dos Direitos e Deve...Questão 457941201905876Direito ConstitucionalO sistema de separação de Poderes corresponde à divisão funcional do poder político do Estado, com a atribuição das funções governamentais básicas a ó...Questão 457941202018621Direito ConstitucionalO Sistema Tributário Nacional encontra na Constituição da República Federativa do Brasil 1988 os seus princípios gerais, limitações ao poder de tribut...Questão 457941202078648Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União instituir impostos sobre