Constitui dívida ativa tributária a proveniente de...

Q: Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou

A) Constitui em definitivo o crédito tributário. | B) Gera a certeza e liquidez, mas não tem efeito de prova pré-constituída. | C) Gera a presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída. | D) Estabelece o termo para fluência dos juros de mora.

457941201422611

Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. A dívida regularmente inscrita:

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Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa na...

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