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Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. Encerradas as fases de julgam...
Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.Atualmente, no âmbito federal, todo ato administrativo restritivo de direitos deve ser e...
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue o item subsequente. Considere que um ônibus, pertencent...
A autorização do Senado Federal, necessária para que a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios contraiam empréstimos externos, é exempl...
Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue. Pelo instituto da delegação ocorre a transferência do requisito da competência.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte. Agentes delegados são aqueles que recebem da administração pública a incumbência de representá-la...
Julgue os itens a seguir, relativos à legislação aplicável à contratação de obras pela administração pública. I É lícito que representante da administ...
Considerando os objetivos e as diretrizes do programa nacional de desestatização, assinale a opção correta.
No que concerne aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da v...