A garantia contratual tem por objetivo garantir a indenização
ao ente contratante nos prejuízos causados pelo
inadimplemento do particular contratado. No que se refere
aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A A garantia não excederá a 3% do valor do contrato,
salvo nos casos de contratos de obras públicas de
grande vulto, nos quais a garantia poderá ser de até
5% do valor do contrato.
B Nos casos de contratos que importem na entrega de
bens pela Administração, dos quais o contratado
ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser
subtraído o valor desses bens.
C Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto,
envolvendo alta complexidade técnica e riscos
financeiros consideráveis, demonstrados por meio de
parecer tecnicamente aprovado pela autoridade
competente, o limite de garantia exigida poderá ser
elevado para até 30% do valor do contrato.
D A critério da autoridade competente, em cada caso, e
desde que prevista no instrumento convocatório,
poderá ser exigida prestação de garantia nas
contratações de obras, serviços e compras.
E A garantia prestada pelo contratado não será liberada
ou restituída após a execução do contrato, exceto nos
contratos de obras, cuja execução dependa do valor
aportado na garantia.