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Tício é servidor público estadual, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Fazendário, para o qual foi aprovado mediante concurso público de...
O Prefeito do Município Alfa, ao ler reportagem de um jornal de grande circulação, verificou que diversos cidadãos estariam reclamando da qualidade do...
Da sindicância, promovida para apurar irregularidades praticadas por servidor público, não poderá resultar:
Segundo o estatuto da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Instituição foi criada pelo Decreto nº 66.624, de 22 de maio de 1970, dotada de personalidade...
Controle na Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos para a correção e a fiscalização das atividades da Administração Pública. O con...
Caso o poder público almeje realizar a alienação de determinado bem imóvel legalmente apreendido pelas autoridades competentes, mediante o preenchimen...
Jonas, candidato ao cargo de Prefeito do Município Alfa, divulga, nas suas redes sociais, projetos que pretende implementar no âmbito da municipalidad...
No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Hilda foi questionada acerca da fase designada de encerramento da licitação, no âmbito da...
João, servidor público no âmbito do Município Alfa, praticou um ilícito administrativo, dando azo à deflagração de um processo administrativo discipli...
Avalie se os deveres do servidor público incluem: I. Ser probo, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quand...