Os contratos administrativos são evidenciados pelas relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas, no seu âmbito ...

Atos que caracterizam-se por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos; . enriquecimento ilícito; o ato de “auf...

Podemos afirmar a respeito do princípio da legalidade da administração pública:

Sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica, é correto classificá-la em:

Ao elaborar um plano de ação para mitigar riscos de fraude em licitações públicas, qual estratégia deve ser priorizada para garantir efetividade, conf...

“Todo contrato administrativo com a atividade destinada a prover a necessidade da Administração Pública ou de seus administrados como demolição, conse...

Os princípios de direito administrativo são mandamentos gerais que se aplicam a toda e qualquer situação, em maior ou menor medida. Eles orientam a ex...

Preconiza o Art.37° da Constituição Federal, que a administração pública direta e ________ de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...

A responsabilidade civil do Estado é por regra objetiva, decorrente do risco administrativo, ou seja, independente da comprovação de culpa, contudo, a...

Nos termos da lei que rege a licitação, qual cláusula, necessariamente, deve constar em todos os contratos?

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas, EXCETO: