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No que se refere às sentenças relacionadas ao Brasil no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com relação à proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Sistema Único de Assistência Social, regido pela lei que organiza a Assistência Social (Lei F...
A pessoa portadora de transtorno mental somente poderá ser internada na seguinte situação:
Na evolução dos direitos humanos, costumam-se classificar, geralmente, as gerações dos direitos em três fases (Eras dos Direitos), conforme seu proces...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos do Homem.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê qu
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos conceituais dos direitos humanos em sua evolução histórica.
Sobre o que prevê a Lei n° 10.216/01, assinale a alternativa correta.
Adotada e proclamada pela Resolução n.º 217A(III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direito...