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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Excelência no concurso para Prefeitura de Taubaté - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Legislação Sanitária, Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a lei federal 8.142/90, Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e que foram reprovados pelo Congresso Nacional.
III -investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV -cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa CORRETA.