Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201423008A Lei nº 6.564/2003, e alterações, se houver, estabelece que constituem patrimônio e recursos do IGEPREV, exceto:1457941201423008Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.564/2003 - Estruturação do IGEPREV | Legislação Estadual do ParáA Lei nº 6.564/2003, e alterações, se houver, estabelece que constituem patrimônio e recursos do IGEPREV, exceto: Aas receitas de convênios e contratos, dotações e aquelas inerentes às suas atividades. Bo auxílio financeiro, doação, legado, contribuição ou subvenção que lhe forem concedidos. Cas dotações orçamentárias e receitas suplementares consignadas em lei. Dos bens e direitos que lhe forem destinados pelo Governo do Estado. Eos bens móveis, móveis, equipamentos e instalações transferidos do PASEP, da SESPA e da SEAD.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162652Legislação EstadualA Lei Estadual nº. 5.810/1994, e alterações, se houver, fixou o "Horário Especial" que consiste na redução de carga horária ao servidor público que te...Questão 457941200306361Legislação EstadualFica, igualmente, instituído o Fundo Previdenciário do Estado do Pará - FUNPREV, de natureza contábil, em regime de capitalização, também vinculado ao...Questão 457941200397210Legislação EstadualNos termos do art. 147, a prática de crime contra a Administração Pública é caso de:Questão 457941200489045Legislação EstadualO Decreto Estadual nº. 2.804, de 6 de dezembro de 2022, e suas alterações, se houver, determina que são obrigações do agente de fiscalização ambiental...Questão 457941200794840Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº. 9.341/2021, e suas alterações, se houver, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida...Questão 457941200923305Legislação Estadual"Art. 163 - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do funcionário por infração praticada no exercício de suas ...Questão 457941201408181Legislação EstadualA Lei Estadual n.º 5.810/1994, e alterações, se houver, determina que a licença para tratamento de saúde em pessoa da família será concedida, exceto:Questão 457941201510056Legislação EstadualSobre o esporte e o lazer, marque a alternativa em dissonância com o previsto na legislação em questão:Questão 457941201802189Legislação EstadualO art. 146 prevê que as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efeti...Questão 457941202021992Legislação EstadualSobre as competências das unidades administrativas trazidas pela Lei n.º 8.613/2018, e alterações, se houver, apenas não se pode afirmar: