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O crédito tributário será extinto:
I. Por decisão judicial passada em julgado.
II. Pela remissão.
III. Pela prescrição.
IV. Pela decadência.
A sequência correta é:
A Empresa Verde Vale possui débitos vencidos em 02 de novembro de 2008, decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos I...
Em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física devido pelos titulares dos serviços notariais e de registro assinale a alternativa correta:
Em relação à imunidade e isenção tributária, dentro de todos os pré-requisitos para sua concessão podemos dizer que temos como principais casos para e...
Operação interestadual com origem no Espírito Santo e destino Goiás, sendo remetente optante pelo lucro presumido e o destinatário contribuinte optant...
Sobre a obrigação tributária é correto afirmar: I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo...
Conforme a Constituição Federal e o entendimento sumular e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, analise as sentenças abaixo e assinale a opção...
Considerando o que estabelece a legislação tributária em vigor, assinale a afirmação INCORRETA:
O Código Tributário Nacional (CTN), em seu Livro II, contem regras próprias referentes às denominadas normas gerais de direito tributário. Nesse senti...
Assinale a alternativa correta:
Ayrton e Léa casaram-se em 20/10/2005 em regime de comunhão universal de bens. As declarações de rendimentos sempre foram entregues em separado e cada...