A descentralização da atividade estatal explana-se na administração indireta, na qual se inserem as autarquias, sendo es...

“Trata-se da modalidade de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titula...

O TSE, em dezembro 2011, celebrou após regular processo licitatório, um contrato com a empresa Soluções Tecnológicas Ltda, tendo como objeto a prestaç...

Os atos administrativos são ações ou manifestações de vontade emitidas pela Administração Pública, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos no â...

São denominados agentes públicos todos aqueles que exercem uma função pública como prepostos do Estado e que em seu nome manifestam determinada vontad...

Com relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa cujo conceito apresentado NÃO pode ser diretamente associado aos órgãos públicos.

Em relação às empresas estatais, analise as afirmativas a seguir. I. Os empregados das empresas públicas municipais independentes sujeitam-se a teto c...

A respeito da redistribuição, com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é INCORRETO afirmar que

Em razão da vacância do cargo público, de livre nomeação e exoneração, de Assessor do Chefe do Poder Executivo do Estado Z, o Governador procedeu à no...

A Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), em seu Art. 1º, nos orienta que “o sistema de responsabilização por a...