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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Gravatá - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Plano Nacional de Educação - PNE.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, o levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta dos serviços dessas instituições e verificar o atendimento da demanda manifesta, é uma das estratégias da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
II. O artigo 7º, § 4º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, determina que deve haver um regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, sendo exigida a homologação por parte do Ministério Público do plano específico de implementação da respectiva modalidade de ensino.
Marque a alternativa CORRETA: