Instrução: Leia atentamente o texto e responda à questão.
As políticas públicas em Educação consistem em programas ou ações elaboradas em âmbito governativo que
auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal; um dos seus objetivos é colocar em
prática medidas que garantam o acesso à Educação para todos os cidadãos. Nelas estão contidos dispositivos
que garantem a Educação a todos, bem como a avaliação e ajuda na melhoria da qualidade do ensino no
país. A partir dessa definição de políticas públicas educacionais, é preciso avaliar criticamente em que
medida, no que se refere a direito à Educação, elas têm sido concretizadas, isto é, se de fato têm sido
corporificadas.
(SMARJASSI, Celia; ARZANI, Jose Henrique. As políticas públicas e o direito à educação no Brasil: uma perspectiva histórica.
Revista Educação Pública, v. 21, nº 15, 27 de abril de 2021.)