Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201423657Estabelece uma proibição ao servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá1457941201423657Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Marabá | Legislação Municipal de MarabáEstabelece uma proibição ao servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá Avaler-se do cargo para cumprir seus deveres enquanto servidor. Bausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo com prévia autorização do chefe imediato.Cutilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares.Datuar como procurador junto a repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários de seu cônjuge.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194230Legislação Municipal (Pará)Um dos deveres do servidor, segundo a Lei 16/1999, éQuestão 457941200750294Legislação Municipal (Pará)Nos termos da lei 17.331/2008, ao servidor público não será permitidoQuestão 457941200754326Legislação Municipal (Pará)A Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, determina que, ao entrar em exercício, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, o servidor n...Questão 457941200971228Legislação Municipal (Pará)No que se refere às competências da guarda municipal de Mocajuba, dispostas na Lei municipal no 3.478/2018, é correto afirmar que o guarda municipal p...Questão 457941201308472Legislação Municipal (Pará)A respeito do Plano Diretor do Município de Parauapebas, disciplinado pela Lei Complementar nº 24, de 05 de janeiro de 2021, é correto afirmar o segui...Questão 457941201527066Legislação Municipal (Pará)Conforme a Lei Ordinária 5.072 de 2022, do Município de Parauapebas-PA, o Sistema Municipal de Defesa Civil será coordenadoQuestão 457941201616805Legislação Municipal (Pará)Não é condição essencial para a investidura nos cargos de titulares de autarquias e fundações:Questão 457941201670208Legislação Municipal (Pará)São excluídos como segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá (RPPS), exceto:Questão 457941201800999Legislação Municipal (Pará)Entre os princípios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá (RPPS) NÃO está a/oQuestão 457941202079051Legislação Municipal (Pará)A ajuda de custo, destinada a cobrir as despesas de viagem e instalação do funcionário que for designado para exercer missão ou estudo fora do municíp...