A repartição de receitas tributárias ocorrerá após seu ingresso nos cofres de cada ente público, ou seja, após o exaurimento
da relação de natureza tributária. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. As taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria serão destinados a um fundo de participação, cujas receitas são
divididas entre os beneficiários, seguindo os critérios legais e constitucionais previamente definidos.
II. O legislador constituinte reconheceu o desequilíbrio na repartição de competência que fizera, pois há uma inegável concentração
de renda nos cofres públicos federais em detrimento dos Estados e Municípios, estando estes últimos numa situação ainda mais
complicada.
III. Quando a Constituição Federal atribui aos Municípios metade do IPVA arrecadado pelos Estados em virtude dos veículos
automotores licenciados em seus territórios, está fazendo repartição direta de receita.
IV. A repartição constitucional sempre consiste na participação dos entes menores na arrecadação dos entes maiores, jamais
ocorrendo no sentido inverso.
Está correto o que se afirma apenas em