Sobre o que prevê o Código de Processo Civil em
relação aos recursos e meios de impugnação das
decisões judiciais, julgue as assertivas a seguir:
I.Contra a decisão do presidente ou do vice-presidente
do tribunal recorrido, que negar seguimento a recurso
extraordinário que discuta questão constitucional à qual
o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a
existência de repercussão geral, caberá agravo interno.
II.Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender
que o recurso especial versa sobre questão
constitucional, deverá inadmitir o recurso, pois a
apreciação de tal matéria compete ao Supremo Tribunal
Federal.
III.Se o Supremo Tribunal Federal considerar como
reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso
extraordinário por pressupor a revisão da interpretação
de lei federal ou de tratado, remetê-lo-á ao Superior
Tribunal de Justiça para julgamento como recurso
especial.
IV.A propositura da ação rescisória impede o
cumprimento da decisão rescindenda, que somente poderá ser executada após o julgamento da ação
rescisória, independentemente da interposição de
recurso contra esse julgamento.
É correto o que se afirma em: