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Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.Como os cargos públicos de provimento efetivo são constitucionalmente reservados aos b...
De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
No que se refere aos municípios, assinale a opção correta.
Tendo em vista a organização do Estado e o fato de que o texto constitucional prevê a possibilidade de determinados órgãos do Poder Judiciário requisi...
A Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da União
Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na...
De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade
A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue os itens a seguir.A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi ...
No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item....
Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.Considere que, por emenda constitucional, tenha sido expres...