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No título X da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a fé pública. Dentre esses crimes, no que toca a...

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457941201423886
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Certidão ou Atestado Falso | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Crimes contra a Fé Pública
No título X da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a fé pública. Dentre esses crimes, no que toca ao sujeito ativo, alguns são classificados como comuns, outros como próprios.

Diante do exposto, trata-se de crime próprio:
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