Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201423917Quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a sua manutenção e a de seus efeitos, o desfaz...1457941201423917Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosQuando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a sua manutenção e a de seus efeitos, o desfazimento do ato se dá através da seguinte espécie de extinção: Aanulação Bcassação Crevogação Dcaducidade ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123880Direito AdministrativoA invalidação ou anulação do ato administrativo pode ser conceituada como:Questão 457941200510740Direito AdministrativoUm servidor público, em decorrência do exercício de sua função, tem à sua disposição uma filmadora. Ele a utiliza para realizar um filme caseiro, que ...Questão 457941200559234Direito AdministrativoOs atos administrativos se enquadram como atos jurídicos, necessários para que haja exteriorização da vontade administrativa. Para que um ato administ...Questão 457941200657977Direito AdministrativoAplicam-se aos contratos administrativos:Questão 457941200716092Direito AdministrativoO regime jurídico funcional que visa disciplinar a categoria dos servidores temporários denomina- se:Questão 457941200941397Direito AdministrativoNo estágio atual da responsabilidade civil do Estado, o artigo 37 §6º da Constituição Federal determina que a responsabilidade objetiva é aplicável so...Questão 457941201197787Direito AdministrativoDe acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) a posse e o exercício de agente público ficam condiciona...Questão 457941201393233Direito AdministrativoUma das categorias de agentes públicos é a dos agentes de fato, que:Questão 457941201678953Direito AdministrativoEm decorrência do exercício do poder de polícia administrativa, o Poder Público pode enumerar alguns rios onde a pesca se tornará proibida. Nesse caso...Questão 457941201832990Direito AdministrativoUm agente público que busque, na execução de ato administrativo, fim diverso do previsto pela lei incorre em: