Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201423992O ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência do S...1457941201423992Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualO ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislação sobre a matéria, o ICMS incide sobre Aa locação de bens móveis, considerando a alteração física da detenção do bem. Ba importação de veículos, ainda que por pessoas físicas não empresárias.Cos valores de serviços de buffet, no qual haja fornecimento de mercadorias, adquiridas pelo cliente diretamente de terceiros.Do valor pago em arrendamento mercantil internacional.Eo deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica situados em estados diversos da Federação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020576Direito TributárioO Imposto de Renda de Pessoa FísicaQuestão 457941200233950Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determ...Questão 457941200330981Direito TributárioRelativamente aos tributos estaduais que podem ser instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro, NÃO está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesim...Questão 457941200514688Direito TributárioConsidere: I. Partidos políticos. II. Fundações de partidos políticos. III. Entidades sindicais dos trabalhadores. IV. Entidades sindicais dos emprega...Questão 457941200908141Direito TributárioEm conformidade com a atribuição de competência tributária feita pela Constituição Federal, a tributaçãoQuestão 457941201540510Direito TributárioSobre o Imposto de Renda Retido na Fonte − IRRF é correto afirmar queQuestão 457941201877206Direito TributárioConforme estabelece a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência tributária. Nesse sentido, o Código Tributár...Questão 457941201892059Direito TributárioA Constituição Federal de 1988, na parte que trata das limitações ao poder de tributar, estabelece queQuestão 457941201913699Direito TributárioDiante da simulação de negócio jurídico que dissimula a ocorrência de um fato gerador, o Código Tributário Nacional traz norma, conforme denominação d...Questão 457941201950142Direito TributárioA Constituição Federal, em diversos de seus dispositivos, determina expressamente que o legislador federal edite normas jurídicas por meio de lei comp...