O Poder Judiciário deve se nortear pela atividade
satisfativa dos direitos discutidos em juízo. Nessa
vertente, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei
Federal nº 13.105/15) tutela, entre suas normas
fundamentais, o princípio da primazia da resolução do
mérito. Com base nas normas processuais em vigor que
tratam do instituto da coisa julgada e dos seus efeitos,
assinale a alternativa correta.