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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra/SP, função gratificada é:
A Lei n.º 1.511 de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Caieiras, dispõe que serão punidas com a multa de 50% (cinquenta por cento) ...
Considerando a redação do artigo 126, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a seguir transcrita, assinale a opção INCORRETA quanto aos princípios...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 584/1987, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco, quais são considerados os Poderes do Município, que atuam de forma independente e harmônica entre...
Segundo ao que dispõe a Lei nº 836/1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP) entende-se por Quadro:
À Câmara Municipal do Município de EmbuGuaçu/SP, compete, privativamente, as seguintes atribuições, conforme Lei Orgânica, EXCETO:
Tomando como parâmetro o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra, sobre o estágio probatório, é incorreta a asserção:
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta: I. do Prefeito Municipal; II. da população, subscrita por 5% (cinco por cento) do elei...
No que tange às regras de proteção à saúde e meio ambiente estabelecidas pela Lei Estadual nº 10.083/1998, informe se é verdadeiro V ou falso F para o...
No que tange à Arborização Urbana é correto afirmar, exceto: