"A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta feira
dia 04/11/2024, a urgência do projeto de lei que torna
obrigatória a decretação de prisão preventiva na
audiência de custódia em casos de crimes hediondos,
roubo, associação criminosa qualificada e quando for
configurada reincidência criminal. Hoje, a liberdade
provisória permite ao acusado aguardar o julgamento em
liberdade, com ou sem a imposição de medidas
cautelares".
[Disponível em: https://exame.com/brasil/camara-aprova-urgencia-deprojeto-que-antecipa-prisao-por-crimes-hediondos-em-audienciasde-custodia/. Acesso: 05/11/2024].
O fragmento de noticia acima exemplifica alguns crimes,
com base no conceito de crime e contravenção penal, é
correto afirmar que constituem crime, EXCETO: