Suponha que um Secretário de Estado tenha decidido...

Q: Suponha que um Secretário de Estado tenha decidido pela construção de um hospital de referência em doenças infectocontagiosas em determinado município, com base em dados epidemiológicos que indicavam

A) é passível de controle judicial, podendo ser anulada por vício de motivo. | B) deve ser anulada administrativamente, por razões de mérito. | C) é passível de revogação, pela via administrativa ou judicial, por vício de motivação. | D) somente pode ser revogada se comprovado desvio de finalidade. | E) é passível de controle legislativo, por razões de interesse público.

457941201424124

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Suponha que um Secretário de Estado tenha decidido pela construção de um hospital de referência em doenças infectocontagiosas em determinado município, com base em dados epidemiológicos que indicavam a necessidade de atenção específica naquela região. Posteriormente, restou comprovado que aqueles dados eram falsos e que, na verdade, a incidência das doenças em questão se mostrava muito mais expressiva em outras regiões do Estado. Com base em tais dados, a decisão administrativa de construir o hospital na localidade indicada

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