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De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, e suas atualizações, consta que...

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457941201424191
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, e suas atualizações, consta que a educação infantil é gratuita às crianças de até:
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