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Em termos organizativos, a prestação do serviço público pode ser feita de forma desconcentrada. Quando isso acontece e o Estado transfere a titularida...
O Estado “X” pretende realizar acordo de cooperação com organização da sociedade civil (OSC), sob as regras da Lei no 13.019/2014. Assinale a alternat...
A respeito do tema Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
Em relação ao ato administrativo, é correto afirmar que:
Na ocorrência de alteração unilateral do contrato administrativo, os acréscimos não podem exceder do valor inicial do contrato, nos casos de serviços ...
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
O servidor público estável só perderá o cargo
Advertência verbal aplicada por diretor de escola estadual a aluno que não cumpriu seus deveres, cometendo falta dentro do estabelecimento de ensino, ...
A desistência de desapropriação
A respeito do processo administrativo disciplinar (PAD), com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.