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No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue o item.O pr...
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, bem como nos crimes previstos na Lei de Licitações e nos crimes contra as finanças públicas, julgue os ...
Considere que João, penalmente capaz, tenha-se embriagado propositadamente para ganhar coragem para cometer determinado crime e que, praticada a condu...
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir.Um cidadão que iniciar a execução de um crime, todavia, aind...
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se seguemEm se tratando dos crimes de incêndio e desabamento, admite-se a modalidad...
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.As armas de fogo apreendidas e que não interessarem à persecução penal de...
Julgue o item que se segue, referentes aos diversos tipos penais.Considere que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de da...
Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária,...
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram enc...
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a...