Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201424302O Decreto n° 678/92 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecido como Pacto de São José da C...1457941201424302Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-SEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico NacionalO Decreto n° 678/92 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecido como Pacto de São José da Costa Rica. Segundo entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, o referido diploma possui natureza jurídica de: ANorma supralegal. BLei ordinária. CNorma constitucional. DDecreto legislativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125803Direitos HumanosConsiderando as disposições da lei federal n° 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta sobre...Questão 457941200346450Direitos HumanosAs Regras de Tóquio, anexas à Resolução nº 45/110, da Assembleia Geral das Nações Unidas, são regras mínimas padrão para a elaboração de medidas não p...Questão 457941200367698Direitos HumanosAs Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, provenientes do oitavo Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do delito e...Questão 457941200463355Direitos HumanosSobre as definições estabelecidas pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência...Questão 457941200567325Direitos HumanosSegundo o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a proteção à privacidade compreende:Questão 457941200641726Direitos HumanosA Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho refere-se a:Questão 457941200771734Direitos HumanosAnalise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre as considerações expressas da Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu preâmb...Questão 457941200911688Direitos HumanosIndique a alternativa CORRETA, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:Questão 457941201093761Direitos HumanosCom relação ao Eixo 9 do II Plano Distrital de Política Para Mulheres (2020 – 2023), que trata da Igualdade para as Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e...Questão 457941201736089Direitos HumanosOs Direitos Humanos possuem características intrínsecas que demonstram e garantem a sua importância ao longo de sua evolução. Sobre os Direitos Humano...