Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201424412Quanto à instituição do regime de previdência complementar, a Constituição Federal permite aos municípios, na condição d...1457941201424412Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência SocialQuanto à instituição do regime de previdência complementar, a Constituição Federal permite aos municípios, na condição de patrocinadores, Aaportar recursos a entidades de previdência privada. Bconferir-lhe caráter obrigatório para os servidores a que se destina.Cpromover contribuição normal em quantia excedente à dos segurados.Dinstituí-lo em conjunto com o regime próprio de previdência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086679Direito PrevidenciárioLeia o caso a seguir. J.V. é segurado do Regime Geral de Previdência Social e mantém união estável, devidamente documentada, com J.P., que se dedica e...Questão 457941200149058Direito PrevidenciárioSão beneficiários do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes. São segurados obrigatórios da P...Questão 457941200157619Direito PrevidenciárioO caráter contributivo, a filiação obrigatória e o equilíbrio financeiro e atuarial são aspectos comuns ao Regime Geral de Previdência Social e aos Re...Questão 457941200645663Direito PrevidenciárioA Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, tal comoQuestão 457941200912138Direito PrevidenciárioA concessão dos proventos de pensão e de aposentadoria requer o preenchimento de requisitos previstos na relação jurídica de Regime Próprio de Previdê...Questão 457941201103384Direito PrevidenciárioO regime complementar de previdência social dos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo é de instituiçãoQuestão 457941201373953Direito PrevidenciárioJ.S. é servidor público efetivo, concursado, do município de Bomtempo, há mais de 20 (vinte anos). Ocorre queo referido município não havia instituído...Questão 457941201428030Direito PrevidenciárioA Constituição Federal traça as regras gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social a serem obrigatoriamente observadas pela própria União, estad...Questão 457941201459693Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar n. 109/2001, os planos de benefício das entidades fechadasQuestão 457941201972906Direito PrevidenciárioA Lei Orgânica da Seguridade Social no Brasil é a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, abrangendo itens relativos à conceituação e aos princípios con...