Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201424427Considerando a constituição do crédito tributá- rio, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário N...1457941201424427Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Liquidação | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Extinção do Crédito Fiscal | Lançamento de OfícioConsiderando a constituição do crédito tributá- rio, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional.AO lançamento reporta-se à data da constituição do crédito tributário.BO lançamento tributário é atividade administrativa discricionária tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.CO pagamento antecipado pelo obrigado, nos casos de lançamento por homologação, extingue o crédito tributário, sem condição resolutória.DO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode mais ser alterado.EO lançamento deve ser revisto de ofício pela autoridade administrativa, quando se comprove que no lançamento anterior ocorreu falta funcional da autoridade que o efetuou.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028552Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional.Questão 457941200045650Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200572506Direito TributárioO Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto que:Questão 457941200697714Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposiç...Questão 457941200763476Direito TributárioAssinale a alternativa que indica corretamente um tributo de competência da União.Questão 457941201103067Direito TributárioAssinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.Qual dos tributos abaixo descritos não obedece ao princípio da anterioridade mínima no...Questão 457941201131378Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, a partir do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201143202Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201762016Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário previstos na Lei nº 5172/1966, é correto afirmar que o crédito ...Questão 457941201834057Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.