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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003
Sobre o lançamento tributário e o crédito dele decorrente, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo a respeito das taxas:1. Conforme já decidiu o Supremo Tribuna Federal, as taxas e os preços de serviços públicos se conf...
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa correta em relação ao processo administrativo fiscal.
A Constituição Federal, no capítulo sobre o Sistema Tributário Nacional, consagra vários princípios tributários. Quanto ao tema, é correto afrmar:
De acordo com a Lei do Simples Nacional, assinale a alternativa correta em relação ao Microempreendedor Individual (MEI).
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá:
Compete à União instituir impostos sobre: 1. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 2. Transmissão “inter vivos”, a qualque...
A instituição, a cobrança e a arrecadação do Imposto sobre as operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transp...
O código tributário do município de Guatambu trata da figura do responsável tributário por substituição quando se refere ao Imposto sobre Serviços de ...