Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O co...

Question 1

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O co...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-PI📚 Direito Administrativo

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Paraestatais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Entidades Paraestatais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201424450

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

Texto associado

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O contrato de trabalho firmado entre a referida OS e o profissional é nulo, uma vez que a contratação de pessoal por OS deve ser processada por meio de concurso público.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200296607Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.Haja vist...

#Definição e Tipologia#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201099297Direito Administrativo

Consoante a doutrina, são requisitos ou elementos do ato administrativo a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941201502576Direito Administrativo

Em relação à defesa da concorrência, às agências reguladoras e a abordagens regulatórias, julgue o item subsequente. As agências reguladoras brasileir...

#Estrutura da Administração Pública#Agências Reguladoras

Questão 457941202040588Direito Administrativo

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propr...

#Servidão Pública#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941202052035Direito Administrativo

Acerca de atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A natureza jurídica é a principal diferença entre a concessão de serviço público e ...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos

Questão 457941202065777Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado. De acordo com a teoria da culpa administrativa, existindo o fato do serviço e ...

#Responsabilidade Civil do Estado#Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

Question 2

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O co...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-PI📚 Direito Administrativo

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Paraestatais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Entidades Paraestatais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201424450

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

Texto associado

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O contrato de trabalho firmado entre a referida OS e o profissional é nulo, uma vez que a contratação de pessoal por OS deve ser processada por meio de concurso público.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200296607Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.Haja vist...

#Definição e Tipologia#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201099297Direito Administrativo

Consoante a doutrina, são requisitos ou elementos do ato administrativo a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941201502576Direito Administrativo

Em relação à defesa da concorrência, às agências reguladoras e a abordagens regulatórias, julgue o item subsequente. As agências reguladoras brasileir...

#Estrutura da Administração Pública#Agências Reguladoras

Questão 457941202040588Direito Administrativo

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propr...

#Servidão Pública#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941202052035Direito Administrativo

Acerca de atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A natureza jurídica é a principal diferença entre a concessão de serviço público e ...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos

Questão 457941202065777Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado. De acordo com a teoria da culpa administrativa, existindo o fato do serviço e ...

#Responsabilidade Civil do Estado#Evolução da Responsabilidade Civil Estatal