A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS...

Q: A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS, assinale a opção correta.

A) É vedada, em ambos os regimes previdenciários e sem ressalvas, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias. | B) É viável a criação, majoração ou extensão, por lei, de benefícios e serviços da seguridade social, desde que apresentada a fonte de seu custeio total. | C) É garantido, no âmbito do direito previdenciário, o direito adquirido a regime jurídico previdenciário. | D) A pensão por morte, no RGPS, passou a ser devida em caráter vitalício ao cônjuge/companheiro do segurado, independentemente do tempo de contribuição do falecido. | E) No RPPS, apesar do advento de emendas constitucionais que reformaram regras de concessão e de cálculo de benefícios, ficou mantido o direito à paridade remuneratória entre ativos e inativos.

457941201424520

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência

A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS, assin...

Questões relacionadas para praticar

A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS, assin...

Questões relacionadas para praticar