Conforme o disposto no artigo 18 do Estatuto da Criança e
do Adolescente – ECA, é dever de todos velar pela dignidade
da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer
tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexató-
rio ou constrangedor. Sendo assim, é correto afirmar que