As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.

As secretarias de saúde de quatro diferentes municípios celebraram convênio com uma empresa pública federal da área de tecnologia da informação e comu...

Julgue o item a seguir, relativos ao conceito, tipos e formas de controle da administração pública.O controle de legalidade é priorizado pelos tribuna...

Acerca da análise e melhoria de processos, da administração direta e indireta, dos atos administrativos e da requisição, julgue o item seguinte. Para ...

Conforme o entendimento do STF, as alterações na Lei n.º 8.429/1992 promovidas pela Lei n.º 14.230/2021 não se aplicam aos atos de improbidade adminis...

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo ca...

As empresas públicas têm personalidade de direito privado; suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais, mas seu capital é exclusivamente pú...

Acerca do princípio da segurança jurídica, assinale a opção correta.

Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.A modalidade de licitação p...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.Caso um cidadão do município de Aracaju seja...

Em determinado mês, a administração pública depositou, em decorrência de erro operacional, o triplo do salário em favor de determinado servidor públic...