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De acordo com a Legislação Federal acerca do Sistema Tributário Nac...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Londrina - PR📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Londrina - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201424786
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies
De acordo com a Legislação Federal acerca do Sistema Tributário Nacional, especificamente a Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional, analise a seguinte assertiva:


“Cobrança pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.


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