Julgue o seguinte item acerca do fato gerador da obrigação tributária. Em se tratando de situação de fato, salvo disposi...

A obrigação que decorre da legislação tributária e que tem por objeto prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da ...

Assinale a opção correta acerca da competência tributária.

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.Situação hipotética: O inventário de determinado contri...

Acerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item.Constitui exemplo de obrigação tributária acessória a prestação pecuniária decorrente do impo...

As contribuições para entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil e para os fundos de aposentadoria programada individual devem ser d...

As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES Nacional não podem utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fis...

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale a opção correta.

Conforme entendimento jurisprudencial assente no STJ, o fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros consuma-se na data do ingr...

Não há obrigatoriedade de a concessão de benefícios fiscais ser feita por lei complementar estadual.

Acerca dos impostos dos estados e dos municípios, julgue o item que se segue.É permitido aos municípios estabelecer diferentes alíquotas do IPTU em ra...