Sobre o processo judicial tributário é correto afi...

Q: Sobre o processo judicial tributário é correto afirmar que

A) o executado na execução fiscal deve ser citado para, no prazo de três dias, pagar ou oferecer bens à penhora. | B) a execução fiscal deve ser proposta no prazo prescricional cujo lapso de cinco anos deve ocorrer entre a constituição definitiva do crédito tributário e o despacho do juiz que ordena a citação. | C) a ação anulatória de débito fiscal admite concessão de liminar para suspender a exigibilidade da obrigação tributária até decisão final, quando a mesma será anulada se julgado procedente o pedido anulatório. | D) a ação declaratória tem por objetivo a exclusão do crédito tributário já constituído, sendo de iniciativa do sujeito passivo. | E) a ação para repetição do indébito deve ser proposta no prazo de cinco anos, contados a partir da extinção do crédito tributário que só ocorre, nos tributos com autolançamento, com a homologação expressa ou tácita.

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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGM - TERESINA - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Cobrança Judicial de Tributos | Ação de Anulação | Ação de Declaração de Direitos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Sobre o processo judicial tributário é correto afirmar que

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