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Segundo as normativas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a emissão e o cancelamento da certificação de boas práticas de fa...
Em conformidade com a Portaria n° 2.488/2011, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, exceto:
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011.Assinale a alternativa incorreta.
Um laboratório realizava a produção de cosméticos e produtos de higiene sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente, contrarian...
Realizar pesquisas e estudos na área de saúde e promover a articulação da política e dos planos de saúde são atribuições:
Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.142/1990. O Conselho de Saúde, em _____________ e deliberativo, órgão...
Para compreender a estrutura funcional do SUS, é necessário reportar ao aparato legal que sistematiza todas as atividades e aspectos que compreendem o...
A Constituição Federal de 1988 trouxe vários avanços no campo da saúde ao torna-la um dever do Estado. Em setembro do ano de 1990, a lei 8.080, ratifi...
Acerca da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, leia atentamente o trecho a seguir: “A Agência terá por finalidade institucional _____________ a pr...
Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação: