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Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da prof...

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457941201425017
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da profissão de jornalista (Decreto-lei n.º 972/1969) resultaram em mudanças significativas para o jornalismo e para os jornalistas no Brasil. Com base nesse assunto, julgue o item subsequente.


A decisão do STF desconsidera a exigência de diploma de curso superior em jornalismo para a obtenção de registro profissional.

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