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Sobre as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, assinale a alternativa correta com base no direito tributári...
Sobre o Direito Tributário e as competências atribuídas ao Município, marque a assertiva INCORRETA:
Sobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:
É correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a ...
São modalidades de tributos:
Segundo o Código Tributário Nacional, o conceito de Tributo é:
O Código Tributário Nacional estabelece que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I.Os atos...
Segundo o Código Tributário Nacional, contribuição de melhoria é:
A obrigação tributária é principal ou acessória. Analise as afirmativas:I.A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto...
Com base nos seus conhecimentos básicos sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a CF/88, assinale a alternativa CORRETA: