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Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria do resultado.
Em caso de condenação criminal do servidor pela prática de crime funcional e do crime de organização criminosa, apesar de ele acumular dois cargos púb...
Túlio, com intenção de matar Carlos, disparou um projétil de arma de fogo contra ele. Com a vítima já caída no chão, em local ermo e com mais 6 cartuc...
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, verificou-se que um indivíduo detinha material com conteúdo de pornografia infantil, bem como que havi...
Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação penal especial, assinale a opção correta.
Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.O ordenamento jurídico nacional adotou o ...
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Em se tratando de crimes praticados por funcionários públicos contra...
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.A pessoa que exerça temporariamente cargo público, mesmo sem remuneração, pod...
Joana, condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiça federal, movimentou, em 2006 e 2007, por meio de transações bancárias eletrônicas, valores ...