Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201425095O funcionário público que permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao ...1457941201425095Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: EMASA-SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis - Lei nº 1.069 de 1991 | Legislação Municipal de Balneário CamboriúO funcionário público que permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado cometerá um ato de Improbidade administrativa: Acom conduta culposa. Bindireta.Cque atenta contra os princípios da administração pública.Dque causa lesão ao erário.Eque importa enriquecimento ilícito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200426179Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre a definição de resiliência conforme a Lei Municipal nº 4560/2021 de Balneário Camboriú.Questão 457941200681621Legislação Municipal (Santa Catarina)São diretrizes do Plano Municipal de Educação do Município de Biguaçu (Lei Municipal no 3558/2015): 1. Reduzir o analfabetismo. 2. Universalização do ...Questão 457941200880222Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com Lei Orgânica do Município de Cunha Porã, compreende atribuição dos Secretários Municipais, na condição de auxiliares diretos do Prefeito...Questão 457941200890619Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação à legislação do Município que trata do parcelamento do solo, em algumas situações não será permitido o parcelamento: 1. em terrenos alagadi...Questão 457941201086802Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre a capacidade mínima dos reservatórios de água potável nos estabelecimentos de ensino ou similares, quando não se ...Questão 457941201274567Legislação Municipal (Santa Catarina)O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão...Questão 457941201440701Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC). Ao entrar em exercício, o servido...Questão 457941201456960Legislação Municipal (Santa Catarina)Instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei...Questão 457941201702426Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de Bombinhas, constituem princípios básicos que orientam todas as estratégias de desenvolvimento do territó...Questão 457941201900537Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei Complementar nº 16 de 2005 do Município de Mafra (SC), que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Se...