Em relação à Fazenda Pública, é correto afirmar qu...

Q: Em relação à Fazenda Pública, é correto afirmar que

A) proposta ação monitória contra a Fazenda Pública, escoado o prazo sem apresentação de embargos ao mandato monitório, a constituição do título executivo judicial dependerá, em regra, da remessa necessária ao tribunal. | B) goza da prerrogativa do prazo em dobro para todas as manifestações processuais como parte, mas não como interveniente. | C) quando do cumprimento de sentença que impõe uma obrigação de pagar, a Fazenda será intimada para impugnação, e o prazo previsto no CPC será contado em dobro. | D) a sentença arbitral contra a Fazenda Pública está sujeita à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. | E) é presentada em juízo pela Advocacia Pública, devendo-se exigir a outorga de mandato pelos entes públicos a seus respectivos procuradores.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório | Representação da Advocacia Pública

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