Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201425349Segundo a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mi...1457941201425349Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Segundo a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para serviços de engenharia de valor até AR$ 32.000. BR$ 100.000. CR$ 50.000. DR$ 16.000. ER$ 160.000. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074119Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941200084451Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção que, prevista para ser aplicada ao responsável por infração ...Questão 457941200310809Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca dos contratos administrativos, conforme a lei, a doutrina e a jurisprudência.Questão 457941200393374Direito AdministrativoA respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.A desapropriação pode incidir sobre qualquer espécie de bem suscetível de v...Questão 457941201037670Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, bem como nos crimes previstos na Lei de Licitações e nos crimes contra as finanças públicas, julgue os ...Questão 457941201038545Direito AdministrativoAcerca dos servidores públicos, dos poderes da administração pública e do regime jurídico-administrativo, julgue o item que se segue.Situação hipotéti...Questão 457941201290858Direito AdministrativoO tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denomin...Questão 457941201358256Direito AdministrativoCom referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.Na revogação, o ato é extinto por oportunidade e conveni...Questão 457941201623740Direito AdministrativoAcerca de improbidade administrativa e controle da administração pública, julgue item a seguir. Conforme a doutrina dos checks and balances, a preserv...Questão 457941202045175Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.O auxílio-moradia poderá ser concedido a servidor público que resida com outra pess...