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Com relação à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.A conc...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANTAQ📚 Direito Econômico
#Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011#CADE e Tribunal Administrativo de Defesa Econômica

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTAQ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011, CADE e Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201425383
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | CADE e Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
Com relação à defesa da concorrência, julgue o  item  a seguir.

A concessão de um porto organizado a uma única organização empresarial, após processo licitatório conduzido pela ANTAQ, torna as atividades da concessionária imunes aos poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na defesa da concorrência.
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